A atuação da equipe de Direito Educacional não se limita ao campo jurídico-processual uma vez que há, na operacionalização dos processos de credenciamento, autorização e avaliação, toda uma sistemática regulatória específica.
Nossos serviços nesta área abrangem, entre outros:
- Análise dos procedimentos acadêmicos, administrativos e financeiros da instituição, em face da legislação regulatória vigente;
- Emissão de Pareceres;
- Acompanhamento dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e polos de educação à distância, bem como dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso, com a interposição de recursos sempre que necessário, no âmbito do e-MEC;
- Patrocínio das instituições de ensino em processos judiciais, quaisquer que sejam os autores;
- Condução das defesas das instituições de ensino em procedimentos administrativos junto ao MEC, Ministério Público, PROCONs, órgãos profissionais etc.
