As entidades registradoras terão até o dia 24 de fevereiro de 2021 para encaminhar ao Banco Central proposta conjunta de plano complementar de testes homologatórios de integração, conforme Instrução Normativa BCB n° 78 de 17/2/2021 O plano complementar deverá prever ciclos e cenários de testes, orientações sobre massas de dados, além de relação de eventuais […]
O Banco Central divulgou no dia 17.02.2021 os formulários para as inscrições no Ciclo 1 do Sandbox Regulatório, que começam no dia 22.02.2021. Os interessados deverão preencher os formulários e acessar o Protocolo Digital para a realização da inscrição. Os campos a serem preenchidos são: Perfil: Pessoa Jurídica ou Entidade Supervisionada Assunto: Sandbox Regulatório – Ciclo […]
Por meio da Resolução BCB nº 72/2021, o Banco Central prevê a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições credenciadoras e entidades registradoras e prorroga a data para entrada em vigor da Circular nº 3.952/2019 para 07.06.2021. Agora, as instituições credenciadoras que tenham participado do primeiro ciclo de testes homologatórios e tenham realizado […]
Em 11 de fevereiro de 2021 foi publicada a Portaria 1.696, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a chamada “transação por adesão” para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos da pandemia (COVID-19). São várias as modalidades de negociação/transação com o Fisco […]
A Instrução Normativa BCB n° 76 de 4/2/20 trouxe os procedimentos para comunicação ao Banco Central nos casos de resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e em caso de saída ordenada de participante do Pix. No caso de resolução do contrato por falta de cumprimento de requisito pelo participante contratante, além […]
O Banco Central acaba de divulgar a Instrução Normativa BCB n° 73, de 3/2/2021, que altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. O processo de adesão passa a ser composto por quatro etapas: I – cadastral, II – homologatória obrigatória; III – homologatória para produtos […]
Foi noticiado na imprensa um grande vazamento de dados pessoais ocorrido nas últimas semanas, afetando mais de 223 milhões de brasileiros. Trata-se de uma base extensa e completa, da qual ainda não há muitas certezas com relação à origem e responsabilidade. No entanto, especialistas em segurança confirmaram que se trata de dados “quentes” e válidos, que […]
Foi publicado, na data de ontem, a Resolução BCB 50, de 16/12/2020 que trata sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à instauração, execução, bem como classificação e autorização para participação do Sandbox Regulatório. A Resolução traz que o período de seleção e de autorização dos participantes do Ciclo 1 será de 22 de março a 25 […]
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) lançou, no dia 07.12.2020, audiência pública sobre mudanças na Instrução no 480/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. O objetivo é reduzir o custo de observância e aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários, com a inclusão de informações […]
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