A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou em 06/02/2020 a Instrução CVM n° 619 (“Instrução CVM 619”), que altera a norma aplicável aos consultores de valores mobiliários de modo a permitir o exercício dessa atividade por pessoas naturais e/ou pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. Conforme informado pela CVM, a intenção é alinhar o mercado brasileiro […]

A Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da ANP publicou no último dia 31/01/2020 a abertura de Consulta Pública 2/2020, com o objetivo de chamar a comunidade local, autoridades, partes interessadas e os agentes de mercado para apresentar subsídios para a consolidação do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia sedimentar marítima […]

Recentemente, a ANBIMA divulgou nova versão do Código de Administração de Recursos de Terceiros (“Código”) que altera as regras relacionadas às carteiras administradas, que passa a ser definida como a atividade exercida por um gestor de recursos que negocia e realiza operações com ativos financeiros em nome do investidor (“Carteira Administrada”). Abaixo, destacamos algumas das […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2020 a Resolução nº 806, de 17 de janeiro de 2020, por meio da qual a ANP regulamenta os procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural. A ANP aprovará as previsões de queimas e perdas de gás natural associado, juntamente com […]