Entries by Agência Javali

S.A. Fechada: dispensa de publicação em jornal e obrigatoriedade de manter website

14 de outubro de 2019 /0 Comentários/em /por

Em razão das recentes alterações à Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), instituídas pela Medida Provisória nº 892, de 05.08.2019 e regulamentadas pela Portaria do Ministério da Economia nº 529, de 26.09.2019, as sociedades por ações de capital fechado (“Companhias Fechadas”) não estão mais obrigadas a publicar seus atos e a divulgar informações em diários oficiais e em […]

Regulamentadas as Publicações de Companhias Abertas e Fechadas

2 de outubro de 2019 /0 Comentários/em /por

O Ministério da Economia (“ME”) e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicaram, em 30 de setembro, respectivamente, a Portaria nº 529 (“Portaria ME”) e a Deliberação nº 829 (“Deliberação CVM”). Tais atos regulamentam a nova redação do artigo 289 da Lei nº 6.404 (“Lei das S.A.”), dada pela Medida Provisória 892, de 05 de […]

Impactos Societários da Lei da Liberdade Econômica

30 de setembro de 2019 /0 Comentários/em /por

A Presidência da República sancionou em 20 de setembro a Medida Provisória nº 881, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, convertendo-a na Lei nº 13.874. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da atividade econômica nacional, a Lei instituiu, dentre outros temas, dispositivos inovadores no Código Civil relativos ao Direito Societário. O primeiro […]

Alerta: Contribuição Previdenciária – Receita Federal reconhece não incidência em prêmio por desempenho superior

12 de junho de 2019 /0 Comentários/em /por

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, reconheceu que “a partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a […]

Diversidade: 50 anos da revolta de Stonewall

6 de junho de 2019 /0 Comentários/em /por

A diversidade é um assunto que tem ganhado cada vez mais importância no mundo corporativo. A criação de um ambiente de trabalho saudável e colaborativo, a elaboração de políticas internas que estruturam a boa relação empresa-colaboradores, o respeito entre seus integrantes e o apoio à diversidade no trabalho e na vida, são diretrizes que pautam […]