Entries by Agência Javali

Comissão de Valores Mobiliários submete à audiência pública a minuta da resolução que substituirá a Instrução no 555/14 e a Instrução no 356/01

3 de dezembro de 2020 /0 Comentários/em /por

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) submeteu, no dia 02.12.2020, para sugestões e comentários em audiência pública, a minuta da resolução que substituirá a atual regulamentação dos fundos de investimento em geral, especialmente a Instrução no 555/14 (“ICVM 555”) e a Instrução no 356/01 (“ICVM 356”) (“Minuta”). O objetivo da Minuta é modernizar a regulação […]

Procedimentos para participação direta no SPI e Abertura de Conta PI

24 de novembro de 2020 /0 Comentários/em /por

O Banco Central divulgou hoje, 24.11.20, os procedimentos para participação direta no SPI e abertura de Conta PI pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A solicitação para participação direta no SPI deve observar, além dos procedimentos descritos no processo de adesão ao arranjo Pix, as instruções contidas no Roteiro disponível no site do […]

Cronograma de Testes de Registro de Recebíveis

6 de novembro de 2020 /0 Comentários/em /por

O Banco Central publicou ontem, 05.11.2020, a Instrução Normativa BCB 41, estabelecendo o cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 […]

Open Banking: definição de requisitos técnicos e procedimentos operacionais

3 de novembro de 2020 /0 Comentários/em /por

O Banco Central estabeleceu no dia no dia 29.10.2020, pela Resolução BCB nº 32, os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking. A normativa prevê que a instituição (transmissora e receptora de dados; detentora de conta; prestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento; ou que tenha firmado, na condição […]

Pix Cobrança, API PIX e Penalidades: Alteração PIX e Penalidades

30 de outubro de 2020 /0 Comentários/em /por

O Banco Central aprovou, por meio da Resolução 30 de, 29.10.2020, o Pix Cobrança e a integração aos usuários recebedores, como estabelecimentos comerciais e empresas, por meio da API Pix, novas funcionalidades do Pix. No Pix Cobrança, os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, […]

Publicadas resoluções que regulamentam o Sandbox

27 de outubro de 2020 /0 Comentários/em /por

Foram publicadas, na data de ontem, as Resoluções BCB 29, de 26/10/2020 e CMN 4.865, de 26/10/2020 e 4866, de 26/10/2020 que regulamentam o Sandbox. Por meio do Sandbox Regulatório, as entidades autorizadas a funcionar pelo Bacen poderão testar projeto inovador, na área financeira ou de pagamento, observadas as regras de monitoramento e requisitos regulatórios. O Sandbox […]

Lei Complementar cria novo Padrão Nacional para ISS

29 de setembro de 2020 /0 Comentários/em /por

O Governo Federal publicou, na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, a Lei Complementar (“LC”) n° 175/2020, que estabeleceu novas regras para apuração e declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) e criou um padrão nacional para as obrigações acessórias do ISS (“Padrão Nacional”) para alguns serviços específicos prestados usualmente por […]