O Banco Central divulgou a tabela com os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, por meio da Instrução Normativa BCB n° 20 de 25/9/2020. Nos termos da normativa, os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, considerando os seguintes critérios: Os […]

O Banco Central alterou as regras sobre as operações de desconto de recebíveis por meio da Resolução CMN 4.853, de 24.09.2020. Nos termos da nova normativa, as operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento podem ser realizadas com ou sem coobrigação. Ainda, deixou expressa a possibilidade de se estabelecer instituição financeira ou de […]

Com a publicação do Ato Cotepe n° 46/2020, em agosto deste ano, passou a vigorar a 4ª versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (“DIMP V4”), instituída pelo Convênio CONFAZ n° 134/2016. O Manual da DIMP V4 já está disponível no site do CONFAZ. A DIMP V4 corresponde ao conjunto de informações prestadas […]

O Banco Central acaba de divulgar a Instrução Normativa BCB 16, de 18 de setembro de 2020, esclarecendo que a integralização de capital por instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil deverá ser efetuada em moeda corrente até 16 de outubro de […]