Entries by Agência Javali

Medidas Tributárias, Aduaneiras e Previdenciárias para Reduzir os Impactos Econômicos do Coronavírus Atualização em 03.04.2020

6 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

O Governo Federal tem adotado diversas medidas nos âmbitos tributário, aduaneiro e previdenciário para reduzir os impactos econômicos do C Coronavírus para o Brasil. Esses atos são periodicamente atualizados e resumidos por nossa equipe tributária. Veja abaixo nosso resumo das medidas Tributárias, Aduaneiras e Previdenciárias, divididos em tópicos: Medidas Tributárias: Apresentação de Documentos: A Instrução Normativa (IN) da Receita […]

Coronavírus: Banco Central publica novas resoluções para conter os impactos da pandemia

6 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

O Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução n° 4.795, de 2 de abril de 2020, autorizou o Banco Central a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG). O objetivo da resolução é oferecer a liquidez […]

Privacidade e proteção de dados pessoais em tempos de Covid-19 – Recomendações para as empresas

6 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

A escalada dos casos de COVID-19 e as medidas de distanciamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS, convergem para levantar questões sobre o conflito entre interesse público e interesse privado na privacidade dos indivíduos. Por um lado, a privacidade é um direito fundamental. Por outro, a necessidade de acompanhamento da evolução da pandemia […]

Tesouro Nacional divulga programa piloto para securitização de operações de crédito internas com garantia da União

3 de abril de 2020 /0 Comentários/em /por

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em 30.03.2020, comunicado referente à implantação de um programa piloto de autorização para securitização de operações de crédito internas com garantia da União, concedidas por instituições financeiras para Estados ou Municípios. A primeira etapa do processo poderá alcançar, no máximo, o montante de R$ 20 bilhões de reais e […]

Coronavírus: ANBIMA flexibiliza prazos previstos nos códigos de autorregulação

3 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

A ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – divulgou, em 02.04.2020, que determinados prazos previstos nos códigos de autorregulação foram flexibilizados com a finalidade de amenizar os impactos da pandemia do novo Coronavírus. Os Procedimentos para Apuração de Irregularidades (“PAI”), processos de regulação e melhores práticas (“Processos”) e termos […]

O Banco Central, no dia 1º de abril de 2020, submeteu à consulta pública o regulamento do Arranjo de Pagamento PIX

3 de abril de 2020 /0 Comentários/em /por

Depois de anos de conversa com o mercado e com a sociedade, o Banco Central instituiu o PIX, um arranjo de pagamento instantâneo que promete agilidade, segurança e flexibilidade nas transferências eletrônicas de recursos. A minuta do regulamento – ora submetida à consulta pública – é o resultado de todo esse trabalho, possibilitando a criação […]

Prorrogações da Lei Geral de Proteção de Dados: Como esse tema já está sendo abordado em 4 projetos de lei?

3 de abril de 2020 /0 Comentários/em /por

Atualmente já existem quatro projetos de lei no Congresso Nacional tratando da prorrogação do prazo para a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrar em vigor. Em linhas gerais, três desses projetos preveem o aumento do prazo para que a LGPD passe a produzir seus efeitos sobre as entidades públicas e privadas, enquanto […]

Medida Provisória nº 936/2020 – Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

2 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

Foi publicada a Medida Provisória que estabelece o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi autorizado que empregadores façam a redução de jornada e de salário em 25%, 50% ou em até 70% e possam suspender o contrato de trabalho sem a necessidade de oferecer curso ou programa de qualificação profissional ao empregado. […]

Medida Provisória 930 – Alterações na Lei que regula o Mercado de Pagamentos

1 de abril de 2020 /0 Comentários/em , /por

Foi publicada nesta semana (30.03.20) a Medida Provisória nº 930 que, dentre outras medidas, alterou a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A MP incluiu novos artigos na referida legislação (arts. 12-A, 12-B […]